Declaração Conjunta sobre a Cooperação Atlântica

Nós, Angola, Argentina, Brasil, Canadá, Costa do Marfim, Costa Rica, Espanha, Estados Unidos, Gana, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Holanda, Irlanda, Mauritânia, Noruega, Portugal, Reino Unido, Senegal, na qualidade de países costeiros que fazem fronteira com o Oceano Atlântico e membros da comunidade de países do Atlântico, partilhamos o compromisso com uma região atlântica pacífica, próspera, aberta e cooperativa, preservando o oceano como um recurso saudável, sustentável e resiliente para as próximas gerações.

Todos nós dependemos do Atlântico para a nossa subsistência. O Oceano Atlântico abriga importantes rotas comerciais, recursos naturais significativos e biodiversidade essencial. Desafios como a pirataria, o crime organizado transnacional, a pesca ilegal não declarada e não regulamentada (INN), as alterações climáticas, a poluição e a degradação ambiental representam uma ameaça para os nossos meios de subsistência. O Oceano Atlântico também oferece um potencial económico inexplorado, desde recursos naturais até novas tecnologias. Nenhum país por si só pode resolver os desafios transfronteiriços na região atlântica ou abordar plenamente as oportunidades que nos são apresentadas.

Com o propósito de reunirmos os países do Atlântico para alcançarmos objectivos partilhados, exploraremos oportunidades, conforme apropriado, de estabelecer parcerias quanto a um conjunto de desafios comuns na região do Oceano Atlântico e de explorar o desenvolvimento de um diálogo mais amplo sobre o reforço da cooperação na região.

Exploraremos oportunidades para fazer avançar objectivos comuns de desenvolvimento sustentável, no âmbito económico, ambiental, científico e de governança marítima em todo o Atlântico, em conformidade com o direito internacional, em particular conforme estabelecido nas disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 (CNUDM), e reafirmamos o importante papel da CNUDM na definição do quadro jurídico que rege todas as actividades no oceano e nos mares. O nosso objectivo é reforçar a cooperação regional, desenvolver uma abordagem partilhada para as questões do Oceano Atlântico e construir capacidade partilhada para resolver os desafios que enfrentamos no Atlântico.

Exploraremos oportunidades de trabalhar juntos para promover os nossos objectivos partilhados na região no tocante a tópicos diversos. Trabalharemos para desenvolver uma economia oceânica sustentável e um modelo económico inclusivo para garantir que o oceano continue a apoiar sustentavelmente os nossos meios de subsistência, desde alimento para populações em crescimento até à forma como o comércio global é conduzido, agora e para as gerações futuras. Reconhecemos que não há desenvolvimento sustentável sem um compromisso sério de promover o desenvolvimento e aliviar a pobreza nos países em desenvolvimento. Reconhecemos a importância da transferência de tecnologia em termos voluntários e mutuamente acordados como meio de impulsionar o desenvolvimento, criar emprego e gerar rendimento, apoiar os meios de subsistência e colmatar a lacuna tecnológica entre as nações.

Procuraremos oportunidades para enfrentar os desafios das alterações climáticas e da degradação ambiental, colaborando em soluções inovadoras e baseadas na ciência para fazer avançar os nossos objectivos partilhados, entre os quais: evitar, minimizar e abordar perdas e danos, construir resiliência climática, conservar os ecossistemas marinhos e costeiros e mitigar a poluição marinha.

Exploraremos caminhos para melhorar a governança marítima, desde permitir a cooperação para resposta humanitária e operações de busca e salvamento até deter a pirataria, abordar a questão da pesca INN e combater o tráfico de narcóticos. Estamos igualmente empenhados em ver o Atlântico Sul como uma zona de paz e cooperação que contribui significativamente para o fortalecimento da paz internacional.

Várias organizações no Atlântico já fizeram progressos importantes em relação aos nossos objectivos comuns. Daremos continuidade ao espírito de cooperação atlântica que se reforça mutuamente e é fomentado por estas organizações, cujo trabalho apoiaremos o mais possível. Procuramos estabelecer parcerias com organizações tais como, entre outras: o Centro Atlântico nos Açores como núcleo central para a análise de uma política pan-atlântica inovadora, o diálogo político e o desenvolvimento de capacidades; a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul como um órgão de coordenação chave para os países do Atlântico Sul; a Arquitectura de Yaoundé e os Amigos do Golfo da Guiné do G7++ como órgão central na aplicação da lei marítima regional africana; e a Aliança para a Investigação e Inovação no Oceano Atlântico como um local para o avanço da cooperação científica. Também procuramos estabelecer parcerias com outras organizações apropriadas, incluindo organismos regionais de pesca e organizações que trabalham na economia oceânica sustentável e nas questões climáticas e ambientais relacionadas com o Atlântico.

Continuaremos a identificar áreas adicionais de cooperação com base no diálogo desenvolvido com países costeiros do Atlântico e organizações existentes centradas no Atlântico. Exploraremos oportunidades para reunir os países do Atlântico, partilhando princípios de existência pacífica e garantindo que as nossas acções no Oceano Atlântico, especialmente em alto mar, respeitem o direito internacional e o direito internacional do mar, em particular tal como estabelecido nas disposições da CNUDM de 1982. Procuramos consolidar o nosso diálogo e cooperação mútua sobre este conjunto de desafios comuns na região. Convidamos outros países costeiros do Atlântico a juntarem-se a nós.