A Casa Branca
15 de Dezembro de 2022
A Cimeira de Líderes EUA-África em Washington, DC, reafirmou que a liderança africana é fundamental para enfrentar os actualmente determinantes desafios globais de paz, segurança e governação democrática. No Fórum de Paz, Segurança e Governação, o Secretário de Defesa Austin, o Secretário de Estado Blinken e a Administradora da USAID Power exploraram abordagens inovadoras, lideradas localmente, interministeriais e multissetoriais para promover a democracia, a paz e a segurança na região. A sua discussão enfatizou que promover parcerias baseadas em aprendizado mútuo e colaboração com nações, instituições e pessoas africanas é essencial para abordagens sustentáveis de segurança.
O Fórum da Sociedade Civil, com mais de 200 participantes de diversas organizações da sociedade civil, forneceu uma plataforma para discutir oportunidades para aumentar a representação de vozes marginalizadas na formulação de políticas e assuntos públicos, fortalecer os esforços para combater a corrupção e promover os direitos dos trabalhadores. O Fórum reafirmou o compromisso dos Estados Unidos em apoiar, ampliar e ouvir as vozes da sociedade civil e demonstrou os dividendos de um governo responsável e inclusivo.
Uma abordagem abrangente e equilibrada de todo o governo que inclua defesa, diplomacia e desenvolvimento, e que integre as vozes africanas, é essencial para desenvolver e sustentar a democracia e promover a segurança. Desde o início da Administração Biden-Harris, os Estados Unidos investiram e pretendem fornecer mais de US$ 6,5 mil milhões para apoiar a paz, segurança, democracia, direitos humanos e governação em África. Tal inclui esforços para desenvolver as capacidades militares dos parceiros africanos; apoiar os esforços de manutenção da paz; promover os objectivos de paz e segurança das mulheres; aumentar a capacidade institucional africana; promover a igualdade de género, os direitos humanos e o estado de direito; capacitar a sociedade civil; fortalecer os mecanismos de responsabilização; e apoiar transições e instituições democráticas.
Paz e Segurança
- 21ª Parceria para a Segurança Africana (21PAS): O Presidente Biden anunciou esta nova iniciativa, que irá incentivar e reforçar os esforços africanos para implementar e sustentar a capacidade e reformas do sector de segurança. Trabalhando com o Congresso, este programa piloto de US$ 100 milhões, com duração de três anos, apoiará parceiros americanos e africanos na coordenação, partilha e apoio de soluções para desafios de segurança.
- Parcerias da Sociedade Civil para a Segurança Civil: Em trabalho conjunto com o Congresso, o Departamento de Estado planeia investir pelo menos US$ 2 milhões para desenvolver uma nova iniciativa que facilite o envolvimento da sociedade civil no sector de segurança. Ao facilitar o desenvolvimento de Consórcios da Sociedade Civil, o programa ampliará as vozes da sociedade civil no nexo de segurança, governação e direitos humanos no continente.
- Apoio aos Esforços de Paz e Estabilização: o Governo dos EUA está actualmente a investir US$ 58,5 milhões através do novo Fundo de Prevenção e Estabilização, autorizado pela Lei Global de Fragilidade de 2019, para aprimorar as parcerias com Moçambique, Líbia e os países costeiros da África Ocidental, Benin, Costa do Marfim, Gana, Guiné e Togo nos próximos 10 anos. Esforços de longo prazo estão focados na promoção da reconciliação; encorajamento do desenvolvimento inclusivo e sustentável; melhoramento da governação responsiva; promoção do respeito pelos direitos humanos; fortalecimento dos sistemas de justiça; e reforço da resiliência em áreas historicamente marginalizadas e afectadas por conflitos, incluindo combate ao recrutamento por organizações do extremismo violento.
- Reforço da Paz, Segurança, Democracia e Governação no Sahel: O Governo dos EUA pretende reforçar a paz e a segurança, bem como a democracia, a governação e a programação dos direitos humanos no Sahel para travar a crescente instabilidade na região e resolver os problemas de longa data crise de legitimidade do Estado. Para apoiar esse esforço, os Estados Unidos estão a investir mais de US$ 115 milhões no ano fiscal de 2022 para assistência económica e de desenvolvimento, com foco particular na democracia e na programação de governação, e aproximadamente US$ 60 milhões para apoiar a Parceria Trans-Sahara de Contraterrorismo.
- Estratégia dos EUA sobre Mulheres, Paz e Segurança (Estratégia WPS): A Estratégia WPS do Governo dos EUA é uma pedra basilar das prioridades e investimentos mais amplos de paz e segurança dos Estados Unidos em África. Os Estados Unidos continuarão a promover o empoderamento, protecção e liderança de mulheres e meninas em situações de conflito e crise em toda a África, dando prioridade a parceria com governos e instituições regionais como uma abordagem fundamental para apoiar mudanças positivas para mulheres e meninas. Por exemplo, o programa Supporting Her Empowerment: Women’s Inclusion for New Security (SHE WINS) (Apoio ao Empoderamento Dela: Inclusão das Mulheres para uma Nova Segurança) apoia a liderança e a sustentabilidade de organizações lideradas por mulheres na abordagem dos desafios de paz e segurança em nível comunitário, nos Camarões, República Centro-Africana e República Democrática do Congo. O programa Peace Enhancement for Community Empowerment through Women Investing in more Secure Environments (PEACE-WISE) (Consolidação da Paz para o Empoderamento das Comunidades através do Investimento das Mulheres em Ambientes Mais Seguros) apoia as mulheres no Níger, na Nigéria e no Sudão a desempenhar um papel activo na prevenção e mitigação da violência e do conflito, participando nos processos políticos do país.
- Assistência Militar e de Segurança: Através do Comando Africano dos Estados Unidos (USAFRICOM) e do Comando Central dos Estados Unidos (USCENTCOM), os Estados Unidos fornecem assistência de segurança a aliados e parceiros em África para material militar, equipamento e formação. Estes esforços e programas tratam, entre outras coisas, dos direitos humanos; mulheres, paz e segurança (WPS); segurança marítima; capacidade de inteligência; segurança sanitária; e capacidades de logística e manutenção. O Departamento de Defesa também trabalha com parceiros africanos para melhorar a segurança cibernética e proteger o compartilhamento de informações cibernéticas através de compromissos pan-africanos, multilaterais e bilaterais. Sob a Administração Biden-Harris, o USAFRICOM está actualmente a investir quase US$ 250 milhões em recursos de assistência à segurança em todo o continente.
- A Estratégia dos EUA para Antecipar, Prevenir e Responder a Atrocidades: Na primeira Estratégia para Antecipar, Prevenir e Responder a Atrocidades, o Governo dos EUA compromete-se a aplicar ferramentas de todo o governo para identificar, prevenir e responder a sinais de alerta de atrocidades como um interesse central de segurança nacional. Também ampliará o envolvimento dos EUA para se envolver com os nossos parceiros internacionais e a sociedade civil, inclusive através de diplomacia preventiva para deter a violência, programas de assistência externa que ajudam a lidar com queixas subjacentes e promover reconciliação e justiça de transição, e apoio de defesa e cooperação de segurança para fortalecer instituições e promover democracia, transparência e respeito pelos direitos humanos.
Democracia, Governação e Direitos Humanos - Transições Democráticas e Políticas Africanas (ADAPT): A nova iniciativa ADAPT da administração Biden-Harris reafirma o compromisso dos EUA de se envolver com transições políticas complexas em África e demonstrar o apoio do Governo dos EUA aos governos e à sociedade civil em momentos críticos. Ao longo de três anos, o governo pretende trabalhar com o Congresso para investir US$ 75 milhões nesta iniciativa para combater o retrocesso democrático em parceria com órgãos regionais, governos e sociedade civil em apoio a transições políticas duradouras.
- Transformação dos Espaços Digitais para Reflectir os Princípios Democráticos Feministas (Transform): A Administradora da USAID, Power, anunciou planos para, em trabalho com o Congresso, investir US$ 1,8 milhão em três anos para garantir a inclusão de países e organizações africanas no programa Transform. Quando lançado, o Transform apoiará o piloto de actividades práticas para prevenir, responder e mitigar o risco de violência baseada em género facilitada pela tecnologia (TFGBV), incluindo TFGBV perpetrado contra mulheres na política e na vida pública.
- A Iniciativa Presidencial para a Renovação Democrática (PIDR): anunciada na Cimeira para a Democracia de 2021 , a PIDR é um conjunto histórico de políticas e iniciativas de assistência externa totalizando mais de US$ 400 milhões que se baseiam no trabalho significativo e contínuo do Governo dos EUA para fortalecer a democracia e promover o respeito pelos direitos humanos globalmente. Novos programas lançados sob a PIDR incluem esforços para proteger a imprensa livre e independente, apoiar os reformistas democráticos e fortalecer os processos eleitorais, inclusive no Continente Africano. Em Março de 2023, o Governo dos EUA sediará a segunda Cimeira para a Democracia em conjunto com a Zâmbia, bem como a Costa Rica, a Holanda e a Coreia do Sul.
- Parceria do Pacto de Protecção à Criança (CPC): A 7 de Dezembro, os Estados Unidos e o Governo da Costa do Marfim assinaram uma parceria do CPC que visa apoiar o trabalho do Governo da Costa do Marfim com partes interessadas nacionais e organizações da sociedade civil para lidar com o tráfico sexual infantil e trabalho infantil.
Ver o conteúdo original: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2022/12/15/fact-sheet-u-s-africa-partnership-in-promoting-peace-security-and-democratic-governance/
Disclaimer: Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial