Departamento de Estado dos Estados Unidos
Gabinete do porta-voz
Folha Informativa
24 de agosto de 2023
Hoje, no Dia da Independência da Ucrânia, o Departamento de Estado está impondo sanções e aplicando restrições de visto, visando promover a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas envolvidas na transferência forçada e deportação de crianças da Ucrânia. Algumas das pessoas visadas estão sendo designadas nos termos da Ordem Executiva (O.E.)14024, que autoriza sanções relativas a atividades estrangeiras, nocivas e específicas, do governo da Federação Russa, enquanto outras são submetidas a restrições de visto de acordo com a seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, que autoriza o Secretário de Estado a restringir a emissão de visto para autoridades militares da Federação Russa e autoridades apoiadas pela Rússia, ou intencionalmente instituídas pela Rússia, que se envolveram em abusos de direitos humanos, infrações contra leis humanitárias internacionais, ou corrupção pública na Ucrânia. Os Estados Unidos continuarão a cobrar a responsabilidade da Rússia por sua guerra ilícita contra a Ucrânia.
SANÇÕES FINANCEIRAS – ABUSO DE DIREITOS HUMANOS E REEDUCAÇÃO FORÇADA
O Departamento está designando os indivíduos e entidades listados abaixo por terem supostamente contribuído para a deportação forçada de crianças ucranianas, de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, para a Rússia, e/ou transferido crianças ucranianas entre áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia. As crianças são as vítimas mais inocentes da guerra: nós não nos esquecemos das crianças ucranianas. Essas designações dão ênfase ao nosso compromisso com a manutenção da soberania e integridade territorial da Ucrânia, e com o avanço da responsabilização de indivíduos e entidades russos, bem como de autoridades influenciadas pela Rússia, envolvidas nessas atrocidades.
Os seguintes indivíduos estão sendo designados nos termos da seção 1(a)(iii)(A) da O.E. 14024, por serem ou terem sido líderes, autoridades, agentes executivos sênior, ou membros de bancada de diretores do governo da Federação Russa:
- GALINA ANATOLEVNA PYATYKH é conselheira do governador de Belgorod e Comissária de Direitos das Crianças da região de Belgorod, e se envolveu na viabilização da deportação de crianças ucranianas para a Rússia, e na adoção dessas por famílias russas.
- IRINA ANATOLYEVNA AGEEVA é Comissária de Direitos das Crianças na região de Kaluga, e se envolveu na viabilização da deportação de crianças ucranianas para a Rússia, e na adoção dessas por famílias russas.
- IRINA ALEKSANDROVNA CHERKASOVA é Comissária de Direitos das Crianças na região de Rostov, e se envolveu na viabilização da deportação de crianças ucranianas para a Rússia, e na adoção dessas por famílias russas.
- MANSUR MUSSAEVICH SOLTAEV (SOLTAEV) é Comissário de Direitos Humanos da República da Chechênia, e supostamente se envolveu em violações e abusos de direitos humanos, e na supressão de manifestações contra a mobilização de tropas russas. Além disso, Soltaev se envolveu na viabilização de transferências de civis, da assim chamada “República Popular de Donetsk”, e da assim chamada “República Popular de Luhansk”, incluindo a deportação de crianças ucranianas, para acampamentos na República da Chechênia.
- MUSLIM MAGOMEDOVICH KHUCHIEV é o presidente do governo da República da Chechênia, e se envolveu na viabilização de deportação de crianças ucranianas para a Rússia, e na adoção dessas por famílias russas.
As entidades a seguir estão sendo designadas nos termos da seção 1(a)(iii)(F) da O.E. 14024, por serem responsáveis ou cúmplices, ou por terem direta ou indiretamente se engajado ou tentado se engajar em atividades que comprometem a paz, segurança, estabilidade política ou integridade territorial dos Estados Unidos, seus aliados ou seus parceiros, para ou em nome de, ou em benefício direto ou indireto, do governo da Federação Russa.
- INSTITUTO EDUCACIONAL FINANCIADO PELO GOVERNO FEDERAL CENTRO INTERNACIONAL ARTEK PARA CRIANÇAS (ARTEK) é um “acampamento de verão” de propriedade do governo russo, localizado na Crimeia ocupada pela Rússia, que recebeu crianças ucranianas que, subsequentemente, foram transferidas para programas intensivos de reeducação “patriota” e que são impedidas de regressarem para suas famílias.
O indivíduo a seguir está sendo designado nos termos da seção 1(a)(iii)(C) da O.E. 14024, por ser ou ter sido intermediário, autoridade, agente executivo sênior, ou membro da bancada de diretores do Artek, uma entidade cujos bens e interesses em bens estão bloqueados:
- KONSTANTIN ALBERTOVICH FEDORENKO é o diretor do Artek.
O Departamento de Estado está designando os seguintes indivíduos e entidades que se envolveram na transferência de crianças, de áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia, para a Rússia, inclusive para acampamentos juvenis na Rússia, e para áreas ocupadas pela Rússia na Ucrânia.
Nos termos da seção 1(a)(ii)(F) da O.E. 14024, os seguintes indivíduos e entidades estão sendo designados por serem responsáveis ou cúmplices, ou por terem direta ou indiretamente se engajado ou tentado se engajar em atividades que comprometem a paz, segurança, estabilidade política ou integridade territorial dos Estados Unidos, seus aliados ou seus parceiros, para ou em nome de, ou em benefício direto ou indireto, do governo da Federação Russa:
- ZAMID ALIEVICH CHALAEV é comandante de um batalhão de polícia especial do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, que participou da invasão da Azovstal Iron e da Steel Works durante o cerco em Mariupol, e se envolveu na transferência de crianças ucranianas para acampamentos na República da Chechênia.
- OLENA OLEKSANDRIVNA SHAPUROVA é a, assim chamada, “Ministra de Educação e Ciência”, indicada pela Rússia, das partes da região ucraniana de Zaporizhzhia, controladas pela Rússia, e que implementou currículos educacionais pró-Rússia nas escolas dessas áreas, ameaçando remover crianças das famílias ucranianas, caso elas não frequentem as escolas pró-Rússia.
- FUNDAÇÂO AKHMAT KADYROV (AKF) é utilizada pela família Kadyrov para supervisionar a reeducação das crianças ucranianas, em acampamentos nos arredores de Grozny, na República da Chechênia. A AKF foi também, anteriormente, designada nos termos da O.E. 13818 em 2020, por ter como proprietário ou controlador Ramzan Kadyrov, que foi designado nos termos da O.E. 13818 em dezembro de 2020. Ramzan Kadyrov também foi designado nos termos da Lei Magnitsky da Rússia, em dezembro de 2017, e pela O.E. 14023 em setembro de 2022.
- AYMANI NESIEVNA KADYROVA (AYMANI KADYROVA) é membro da bancada de diretores da AKF. AYMANI Kadyrova é mãe de Ramzan Kadyrov, designado pelos EUA e presidente da AKF, que está envolvida em esforços para transferir crianças da Ucrânia para acampamentos militares nos arredores de Grozny, na Chechênia. AYMANI Kadyrova está sendo designada nos termos da seção 1(a)(iii)(C) da O.E. 14024, por ser ou ter sido uma líder, autoridade, agente executivo sênior, ou membro da bancada de diretores da AKF.
- VLADIMIR VLADISLAVOVICH KOVALENKO (KOVALENKO) é membro da bancada de diretores do Exército da Juventude do Movimento Público Patriótico para Todas as Crianças e Jovens Russos, uma entidade designada nos termos da O.E. 14024, em abril de 2023. O Exército da Juventude é uma iniciativa criada pelo Ministro da Defesa da Rússia, Sergei Shoigu, responsável pela militarização, disseminação de propaganda e doutrinação russa de crianças em idade escolar, nas áreas da Ucrânia controladas pela Rússia. Kovalenko é o Chefe de Estado-maior da ala de Sevastopol do Exército da Juventude, que é responsável pela organização dos acampamentos militares e patrióticos russos, para crianças ucranianas, na Crimeia. Kovalenko foi designado pela União Europeia em junho de 2023, e pelo Reino Unido em julho de 2023. Kovalenko está sendo designado nos termos da seção 1(a)(iii)(C) da O.E. 14024, por ser ou ter sido um líder, autoridade, agente executivo sênior, ou membro da bancada de diretores do Exército da Juventude do Movimento Público Patriótico para Todas as Crianças e Jovens Russos.
Nos termos da seção 1(a)(ii)(F) da O.E. 14024, indivíduo a seguir está sendo designado por ser responsável ou cúmplice, ou por haver direta ou indiretamente se engajado ou tentado se engajar em atividades que comprometem a paz, segurança, estabilidade política ou integridade territorial dos Estados Unidos, seus aliados ou seus parceiros, para ou em nome de, ou em benefício direto ou indireto, do governo da Federação Russa:
- VLADIMIR DMITRIEVICH NECHAEV é o reitor da Universidade Estatal de Sevastopol, apontado pela Rússia, na Crimeia, responsável pela supervisão do programa de reeducação cultural, histórica e patriótica russa, para crianças ucranianas transportadas da região de Luhansk para a Crimeia.
IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES FINANCEIRAS
Como resultado das medidas tomadas hoje, e de acordo com a O.E. 14024, todos os bens e interesses em bens, das pessoas designadas acima descritas, que se encontram nos Estados Unidos ou na posse ou controle de cidadãos dos EUA, ficam bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro. Além disso, todas as pessoas físicas ou jurídicas que tenham a titularidade, seja direta ou indiretamente, de 50 por cento ou mais, de uma ou mais pessoas bloqueadas, ficam também bloqueadas. Todas as transações de pessoas dos EUA, ou que estejam (ou transitam) nos Estados Unidos, que envolvam qualquer bem ou interesse em bens de pessoas designadas, ou de outra forma bloqueadas, estão proibidas, exceto se autorizadas por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou se forem isentas. Essas proibições incluem todas as contribuições ou provisões de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa bloqueada, e o recebimento de qualquer contribuição ou provisão de fundos, bens ou serviços de qualquer dessas pessoas.
IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÕES DE VISTO A AUTORIDADES INTENCIONALMENTE INSTITUIDAS PELA RÚSSIA
Além disso, o Departamento de Estado está tomando medidas para impor restrições de visto contra três autoridades intencionalmente instituídas pela Rússia, por seu envolvimento em abusos de direitos humanos de menores civis ucranianos, em conexão com a deportação, transferência e confinamento de crianças ucranianas pela Federação Russa e autoridades apoiadas pela Rússia.
Essa ação acontece nos termos da seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade, a política de vistos aprovada pelo Secretário de Estado Blinken em maio de 2022, para restringir a emissão de vistos para oficiais militares da Federação Russa e autoridades apoiadas ou intencionalmente instituídas pela Rússia, que acredita-se tenham se envolvido em abusos de direitos humanos, infrações contra leis humanitárias internacionais, ou corrupção pública na Ucrânia, e membros da família imediata desses indivíduos conforme apropriado.
Observou-se que dois, dos três indivíduos, se envolveram em transferências forçadas de crianças ucranianas da região de Kherson, ocupada pela Rússia, para a Crimeia. Na maioria dos casos, os menores ucranianos foram levados e mantidos em acampamentos em territórios ocupados pela Rússia. O terceiro indivíduo se envolveu em maus tratos de crianças ucranianas em acampamentos na Crimeia, onde elas foram sujeitadas a abuso físico e confinamento.
Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/imposing-sanctions-and-visa-restrictions-on-individuals-and-entities-to-promote-accountability-for-forced-transfer-and-deportation-of-children-during-russias-illegal-war-against-ukraine/
Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.