Departamento de Estado dos EUA
Escritório do Porta-Voz
Ficha Informativa
15 de março de 2023
O incumprimento da Rússia com o Novo Tratado START e a sua alegada suspensão do Tratado são passos infelizes e irresponsáveis. O cumprimento mútuo do Novo START reforça a segurança dos Estados Unidos, dos nossos aliados e parceiros, da Rússia e do mundo. A alegada suspensão do Novo Tratado START por parte da Rússia é legalmente inválida. Como resultado, a Rússia continua vinculada às suas obrigações nos termos do Tratado. Os Estados Unidos continuam prontos para trabalhar de forma construtiva com a Rússia para implementar na íntegra o Tratado. Abaixo estão os factos sobre o estado atual do Tratado:
Facto: a Rússia pode facilmente corrigir o seu atual e claro incumprimento do Novo Tratado START
- O incumprimento da Rússia é claro:
- A Rússia recusa-se a permitir inspeções. O Tratado exige que cada Parte aceite 18 inspeções por ano. As inspeções fortalecem a estabilidade nuclear, dando a ambos os lados a confiança de que os limites do Tratado sobre armas nucleares estão a ser respeitados.
- A Rússia recusa-se a reunir no órgão de implementação do Tratado, a Comissão Consultiva Bilateral (BCC), apesar dos repetidos pedidos dos EUA. O Tratado exige que ambos os lados se encontrem no BCC. Esse é também um elemento importante da estabilidade nuclear. Fornece um canal para que especialistas se envolvam em discussões construtivas e resolvam questões técnicas de implementação de tratados de maneira mutuamente benéfica.
- A Rússia deixou de fornecer as notificações exigidas pelo Tratado. O Tratado exige que cada lado forneça dados e notificações, inclusive sobre o estatuto e o movimento das suas forças nucleares responsáveis. O cumprimento mútuo dessas obrigações é um elemento importante da estabilidade nuclear. Proporciona uma transparência e previsibilidade significativas no que diz respeito às forças nucleares estratégicas.
- O incumprimento da Rússia ameaça a viabilidade do Tratado. Embora os Estados Unidos tenham avaliado que a Rússia não se envolveu em atividades significativas acima dos limites do Tratado em 2022, o facto de a Rússia não ter permitido inspeções e não ter fornecido notificações degrada a capacidade dos EUA de avaliar as implantações nucleares russas.
- A Rússia pode corrigir facilmente o seu incumprimento retomando as actividades que conduziu durante anos ao abrigo do Tratado: realizar inspeções, reunir-se no BCC e fornecer notificações e dados.
Facto: nada impede a Rússia de realizar inspeções em território dos EUA
- Desde a atenuação das restrições relacionadas com a Covid, os Estados Unidos deixaram bem claro à Rússia que estamos preparados para receber inspetores russos.
- A Rússia tem tudo o que precisa para conduzir inspeções em território dos EUA, e os Estados Unidos receberiam uma equipa de inspeção russa, de acordo com os termos do Tratado.
- Inspetores russos têm os vistos necessários, aviões russos designados pelo Tratado têm rotas aéreas viáveis a fim de transportar inspetores para os Estados Unidos, inspetores também podem usar viagens aéreas comerciais para chegar ao território dos EUA e não há sanções que impeçam a Rússia de exercer plenamente os seus direitos de inspeção.
Facto: os Estados Unidos permanecem em total conformidade com o Novo Tratado START
- A Rússia alegou que os procedimentos de conversão dos EUA para os seus lança-mísseis balísticos lançados por submarinos (SLBM) e bombardeiros pesados B-52H não são consistentes com as obrigações dos EUA sob o Novo Tratado START.
- Estas alegações são falsas.
- Os procedimentos de conversão dos EUA para lança-mísseis SLBM e bombardeiros pesados tornam os artigos convertidos incapazes de utilizar armas nucleares.
- Os Estados Unidos declararam e demonstraram os procedimentos e exibiram os artigos convertidos à Rússia, tal como o Tratado exige.
- A Rússia tem o direito de inspecionar os artigos convertidos para confirmar os resultados das conversões conforme os Estados Unidos os exibiram à Rússia. Cabe à Rússia fazê-lo.
- Como a Rússia reconheceu publicamente, os Estados Unidos foram além dos requisitos do Tratado para abordar as preocupações russas com as conversões do lança-mísseis SLBM. Após um trabalho cuidadoso e construtivo, ambos os lados chegaram a um entendimento mútuo sobre medidas voluntárias adicionais para lidar com essas preocupações. Os Estados Unidos saúdam as inspeções russas durante as quais a Rússia pode tirar proveito dessas medidas.
- As acusações da Rússia de incumprimento por parte dos EUA são tentativas infundadas de desviar a atenção das próprias ações da Rússia e não fornecem à Rússia uma base legal válida para suspender o Tratado.
Facto: os Estados Unidos continuam prontos para atender às preocupações de conformidade dos EUA e da Rússia, e discuti-las, e todas as outras questões relacionadas com a implementação do Tratado.
- Os Estados Unidos estavam prontos para trabalhar construtivamente com a Rússia na sessão do BCC que estava marcada para Novembro de 2022, que a Rússia cancelou abruptamente. Ao contrário das alegações russas, todos os tópicos que a Rússia identificou para discussão estavam na agenda.
- Continuamos prontos para um empenhamento construtivo hoje. Tal empenhamento é um elemento importante da estabilidade nuclear.
Facto: a guerra da Rússia na Ucrânia não constitui uma base válida para o incumprimento russo do Novo Tratado START
- A forte resposta internacional e dos EUA à invasão não provocada da Rússia na Ucrânia não isenta a Rússia da responsabilidade de cumprir as suas obrigações legais no âmbito do Novo START.
- O incumprimento da Rússia e a suposta suspensão do Novo Tratado START não impedirão os Estados Unidos de continuar a apoiar totalmente a Ucrânia. Essa realidade é irrelevante para a utilidade do Tratado e a capacidade da Rússia de continuar a participar no mesmo.
- As novas atividades de inspeção do START não ameaçam a segurança russa. O Tratado fornece a ambas as partes os meios para garantir a segurança e a proteção das instalações inspecionadas.
- A estabilidade nuclear é especialmente importante em tempos de crise, e os Estados Unidos continuarão a trabalhar para mantê-la.
Para mais informações, contate a AVC Press em AVC-Press-DL@state.gov ou consulte o Gabinete de Controlo, Verificação e Inspeção de Armas.
Ver o conteúdo original: https://www.state.gov/russian-noncompliance-with-and-invalid-suspension-of-the-new-start-treaty/
Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.