HomePortuguês ...A Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção Resultados das Conclusões do Governo dos EUA e dos Parceiros Estrangeiros hide A Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção Resultados das Conclusões do Governo dos EUA e dos Parceiros Estrangeiros Traduções em português A Casa Branca 10 de junho de 2022 Informativo Hoje, o presidente Biden junta-se a líderes de todo o Hemisfério Ocidental para apresentar a Declaração de Los Angeles sobre Migração e Proteção na Cúpula das Américas. A Declaração busca mobilizar toda a região em torno de ações ousadas que transformarão nossa abordagem para tratar da migração nas Américas. A Declaração está organizada em torno de quatro pilares principais: (1) estabilização e assistência às comunidades; (2) ampliação das vias legais; (3) gestão humana da migração; e (4) resposta coordenada para emergências. Em preparação para a Cúpula, os Estados Unidos e outros países da região desenvolveram um conjunto de novos e ousados resultados das conclusões relacionadas à migração. Pilar I: Estabilidade e Assistência às Comunidades Enfrentar a crise migratória sem precedentes na região exige que repensemos como consideramos as finanças multilaterais de desenvolvimento e como gerenciamos as pressões sobre nossas economias. Globalmente, as Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) e a assistência ao desenvolvimento têm sido direcionadas a países pobres e de baixa renda, designações que não se aplicam mais à maior parte da América Latina e do Caribe. A necessidade de estabilização e apoio econômico é particularmente importante em países que abrigam mais de seis milhões de refugiados e migrantes. Em agosto de 2022 Belize implementará um programa para regularizar os migrantes centro-americanos e da CARICOM que tenham vivido ilegalmente no país durante um determinado período de tempo. A liderança da Colômbia, em sua resposta referente aos migrantes e refugiados venezuelanos com políticas voltadas para o futuro e baseadas em solidariedade, ajuda humanitária e proteção: A Colômbia reafirma o seu compromisso de implementar plenamente o que foi anunciado sobre a questão da proteção temporária para migrantes e refugiados venezuelanos deslocados em seu território. Desde 10 de junho, o país concedeu documentos de regularização para mais de 1,2 milhão de pessoas, permitindo que trabalhem legalmente, acessem serviços públicos e privados, integrem-se com sucesso e contribuam para a economia e a sociedade colombiana. A Colômbia reafirma ainda o seu compromisso de conceder autorizações de regularização a 1,5 milhão de migrantes e refugiados venezuelanos no total, até o final de agosto de 2022. A Costa Rica se compromete a planejar a renovação do regime especial de categoria de proteção complementar temporária para migrantes da Venezuela, Nicarágua e Cuba, que chegaram antes de março de 2020, condicionada à obtenção dos recursos financeiros necessários, e a convocar uma força-tarefa internacional para garantir apoio direto adicional e recursos financeiros para apoiar a sua implementação. O Equador emitiu um decreto executivo que cria uma via para a obtenção de um status de migração regular para os venezuelanos que entraram no país regularmente por um porto de entrada oficial, mas que atualmente estão fora do status. Este processo inclui crianças migrantes desacompanhadas ou separadas e uma anistia migratória. Contempla também o fornecimento de documentos de identificação para o processo de regularização, levando em conta as dificuldades atuais dos cidadãos venezuelanos. A intenção é expandir esse processo para incluir todos os venezuelanos. Os Estados Unidos fornecerão apoio adicional para um mecanismo de resposta a crises sobre migração. Trabalhando junto com o Congresso, os Estados Unidos fornecerão US$ 25 milhões adicionais ao Mecanismo de Financiamento Concessional Global (GCFF) do Banco Mundial para priorizar países da América Latina, como o Equador e a Costa Rica, em seus programas de regularização recentemente anunciados para migrantes deslocados e populações de refugiados que residem em seus respectivos países. O novo financiamento apoiaria processos de registro, a ampliação dos serviços sociais e programas de integração que beneficiariam comunidades anfitriãs que generosamente abriram as suas portas para os mais vulneráveis. Os Estados Unidos anunciarão US$ 314 milhões em novos financiamentos do Bureau de População, Refugiados e Migração (PRM) e da USAID para esforços de estabilização nas Américas. A USAID e o Bureau de População, Refugiados e Migração (PRM) do Departamento de Estado anunciarão mais de US$ 314 milhões em novos financiamentos para assistência humanitária e de desenvolvimento para refugiados e migrantes vulneráveis em todo o hemisfério. O financiamento inclui apoio à integração socioeconômica e ajuda humanitária para venezuelanos em 17 países da região. Pilar II: Vias Legais e Proteção A expansão das vias legais para proteção e oportunidades está no centro dos esforços para tratar humanamente a migração irregular nas Américas O objetivo é mudar a maneira em que as pessoas migram. Os países da região identificaram estrategicamente programas prioritários de via legal com as principais razões para migrar: (1) empregos; (2) proteção; e (3) reagrupamento familiar. Iniciativa de reassentamento e vias complementares do Canadá: O Canadá está recebendo um número recorde de refugiados e está de acordo com os planos de níveis de imigração do Canadá. Como parte desses esforços crescentes, o Canadá aumentará o reassentamento de refugiados das Américas e pretende receber até 4.000 pessoas até 2028, fornecendo soluções duradouras para vários refugiados na região. O Canadá reconhece o importante apoio do ACNUR e da Organização Internacional para as Migrações (OIM) na região. O Canadá também procurará promover suas vias regulares na região para ajudar a oferecer oportunidades, inclusive para aqueles em situações vulneráveis. Por exemplo, o Canadá promoverá esforços de promoção e recrutamento relacionados ao seu Programa de Imigração Francófona, que pode oferecer oportunidades para recém-chegados de língua francesa, como haitianos com habilidades e experiência, alguns dos quais podem ter sido deslocados devido à pandemia. O Canadá está abordando as causas básicas e investindo US$ 26,9 milhões, em 2022 e 2023, em financiamento adicional para capacitação relacionada à migração e proteção nas Américas. Esse financiamento está apoiando projetos na América Latina e no Caribe focados no apoio à integração socioeconômica e no mercado de trabalho de refugiados e migrantes; buscando a melhoria dos sistemas de gestão de fronteiras e migração; contribuindo para a salvaguarda dos direitos dos migrantes, refugiados e comunidades de acolhimento; promovendo a igualdade de gênero e o crescimento econômico inclusivo; e prevenindo e combatendo o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas. O Canadá espera receber mais de 50.000 trabalhadores agrícolas do México, Guatemala e Caribe em 2022. O Canadá é um forte defensor da mobilidade laboral e continua a promover ativamente vias regulares para a migração, nomeadamente programas de trabalhadores estrangeiros temporários que respondem às necessidades trabalhistas dos empregadores, para eliminar nossas lacunas no mercado de trabalho e como alternativas à migração irregular. A Guatemala aprova nova legislação para promover programas de migração laboral legal. Em 1º de junho, o Governo da Guatemala aprovou uma nova legislação para incentivar o recrutamento justo e expandir os caminhos legais para seus cidadãos. A legislação isenta as passagens aéreas do imposto de valor agregado e das taxas de embarque para quem viaja para trabalho temporário no exterior com contratos obtidos junto ao Ministério do Trabalho. A nova iniciativa faz parte de um conjunto mais amplo de programas e políticas guatemaltecas para ampliar o acesso a programas de migração laboral, garantir o recrutamento ético e promover proteções legais para os trabalhadores guatemaltecos. O México expandirá o programa Cartão de Trabalhador Fronteiriço existente para incluir de 10.000 a 20.000 beneficiários adicionais. Este programa permite uma maior mobilidade da mão de obra para atender às necessidades dos empregadores no México, promover o desenvolvimento econômico na América Central e oferecer uma alternativa à migração irregular. O México lançará um novo programa de trabalho temporário oferecendo oportunidades de trabalho no México para 15.000 a 20.000 trabalhadores da Guatemala por ano. O Governo do México intenciona expandir a elegibilidade para este programa para incluir Honduras e El Salvador no médio prazo. O México integrará 20.000 refugiados reconhecidos no mercado de trabalho mexicano nos próximos três anos. Com o apoio da ACNUR, o programa conectaria indivíduos com status legal de refugiados reconhecidos no México a oportunidades de trabalho em regiões com escassez de mão de obra. Uma iniciativa conjunta com a ACNUR, o setor privado e o governo mexicano, refugiados e empresas se beneficiarão de uma integração bem-sucedida no mercado de trabalho formal do México Os Estados Unidos lançarão o desenvolvimento de um programa piloto do Departamento de Agricultura dos EUA (USDA), no valor de US$ 65 milhões, para apoiar os agricultores dos EUA que contratam trabalhadores agrícolas no âmbito do programa vistos H-2A. Em colaboração com outras agências, o USDA está explorando a possibilidade de um programa piloto de vários anos financiado pelo Plano de Recuperação Econômica dos EUA para fornecer subsídios a empregadores agrícolas que contratam agricultores de países do norte da América Central no âmbito do programa sazonal de vistos H-2A e concordam com proteções adicionais que beneficiem os trabalhadores dos EUA e também os portadores do visto H-2A. O programa piloto promoverá a resiliência da nossa cadeia de abastecimento alimentar e agrícola e três grandes prioridades do Governo: (1) impulsionar a recuperação econômica dos EUA abordando a atual escassez de mão de obra na agricultura; (2) reduzir a migração irregular por meio da expansão das vias legais; e (3) melhorar as condições de trabalho para trabalhadores agrícolas dos EUA e migrantes. O USDA fará um acordo de cooperação com o United Farm Workers of America (UFW), que trabalhará com as partes interessadas relevantes, nomeadamente com agricultores, trabalhadores rurais, defensores de trabalhadores rurais e sindicatos, para garantir que a agência se beneficie de uma ampla gama de pontos de vista na concepção deste programa. Os Estados Unidos fornecerão 11.500 vistos de trabalhadores sazonais não agrícolas H-2B para cidadãos do norte da América Central e do Haiti. Para lidar com a escassez de mão de obra em setores-chave da economia dos EUA e reduzir a migração irregular, o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Departamento do Trabalho (DOL) disponibilizaram mais 11.500 vistos H-2B no final de maio. Estes vistos são dedicados a cidadãos dos países do norte da América Central e do Haiti para este ano fiscal. A emissão dos vistos está associada às novas disposições sobre supervisão do empregador. Os Estados Unidos lançarão um novo Guia sobre Práticas Justas de Recrutamento para Trabalhadores Migrantes Temporários, contando com a cooperação de grandes empregadores, inclusive do Walmart. À medida que os Estados Unidos e vários outros países expandem os programas de trabalho temporário no Hemisfério Ocidental, o Presidente Biden reconhece a importância da proteção contra a exploração dos trabalhadores. Por esta razão, o Governo Biden emitirá o primeiro “Guia sobre Práticas Justas de Recrutamento para Trabalhadores Temporários”. Este guia promove as melhores práticas para governos que buscam aumentar a participação nos programas de vistos H-2 e empregadores que dependem desses programas. Os Estados Unidos também mobilizaram o apoio do grande varejista norte-americano Walmart, um passo vital para garantir a implementação em toda a cadeia de suprimentos. Os Estados Unidos se comprometerão a reassentar 20.000 refugiados das Américas durante os anos fiscais de 2023 e 2024. Isso representa um aumento três vezes maior em relação a este ano e reflete o forte compromisso do Governo Biden em acolher refugiados. As necessidades de proteção são significativas no Hemisfério Ocidental. Mais de 5 milhões de venezuelanos foram deslocados nas Américas, e centenas de milhares de pessoas de outros países da América Latina e do Caribe também estão deslocadas [através de fronteiras]. À medida que os Estados Unidos ampliam as suas operações de reassentamento nas Américas, rogamos a outros governos que façam o mesmo. Os Estados Unidos aumentarão o reassentamento de refugiados haitianos. Refletindo o compromisso do Presidente de apoiar o povo do Haiti, os Estados Unidos também se comprometem a receber um número maior de encaminhamentos de haitianos deslocados no âmbito do Programa de Admissão de Refugiados dos EUA para Haitianos. Os Estados Unidos incentivam outros governos a se juntarem a nós no fortalecimento de novas vias legais para a proteção e oferecimento de oportunidades para haitianos e outras populações deslocadas nas Américas. Os Estados Unidos retomarão e aumentarão a participação no Programa de Liberdade Condicional de Reunificação Familiar Haitiana. O Departamento de Segurança Interna anunciará a retomada do Programa de Liberdade Condicional de Reunificação Familiar Haitiana, que permite que certos cidadãos norte-americanos elegíveis e residentes permanentes legais solicitem liberdade condicional para seus familiares no Haiti. Além disso, os Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA tomarão medidas para aumentar a participação no programa, reduzindo as barreiras ao acesso. Prevê-se que novos convites para elegibilidade no âmbito do programa sejam emitidos no início do outono de 2022. Simultaneamente, o Departamento de Estado envidará mais esforços para processar vistos de imigrantes haitianos e reduzir o atraso existente. Os Estados Unidos estão no processo de avaliar as opções para aumentar a equipe do adjudicatário consular na Embaixada de Porto Príncipe e avaliar a possibilidade de eficiências operacionais adicionais para diminuir o acúmulo de vistos de imigrantes para haitianos. Os Estados Unidos restabelecerão o Programa de Liberdade Condicional de Reunificação Familiar para Cubanos. No mês passado, os Estados Unidos anunciaram a retomada das operações do Programa de Liberdade Condicional de Reunificação Familiar para Cubanos (CFRP). O CFRP proporciona um caminho seguro e ordenado para os Estados Unidos a certos beneficiários cubanos com petições aprovadas para imigrantes com base familiar. O DHS retomará o processamento de casos neste verão, e trabalhará com o Departamento de Estado para iniciar entrevistas em Cuba no início do outono nos EUA, como também desenvolverá reforço de capacidades para considerar e processar candidatos aprovados, contribuindo assim para as metas do acordo de migração nos próximos dois anos. Estados observadores A Espanha dobrará o número de oportunidades de trabalho para os hondurenhos participarem dos programas de migração circular da Espanha. Pilar III: Gestão Humanitária de Fronteiras Proteger as fronteiras com políticas e práticas de gestão humanitária de fronteiras é essencial para reduzir a migração irregular e gerenciar de forma colaborativa a migração em todo o hemisfério. O foco daqui por diante deve ser: 1) fiscalização humanitária das fronteiras; 2) retorno de migrantes sem necessidade de proteção ou outra base legal para permanência; 3) facilitar o retorno aos países de residência ou origem mais recente; 4) apoiar o retorno voluntário assistido; e 5) reforçar o compartilhamento de informações bilaterais e regionais de aplicação da lei e a cooperação para combater o contrabando de migrantes e o tráfico de pessoas. Os Estados Unidos anunciarão uma “Operação Sting” multilateral para interromper as redes de contrabando de seres humanos em todo o Hemisfério. O Presidente anunciará uma campanha inédita, em escala sem precedentes, para interromper e desmantelar as redes de contrabando na América Latina. Nos últimos dois meses, os Estados Unidos, liderados pelo DHS, mobilizaram mais de 1.300 funcionários em toda a região e investiram mais de US$ 50 milhões para apoiar essas atividades. Até o final de maio, tais esforços resultaram aproximadamente em 20.000 ações de interrupção total, incluindo prisões e processos, apreensões de bens, como casas e veículos utilizados para esconder e contrabandear pessoas, e investigações criminais. O DHS avalia que isto resultou em menos 900 migrantes por dia chegassem à fronteira Sudoeste, e estamos apenas começando. Os EUA procurarão expandir os esforços com outros governos da região para melhorar o compartilhamento de informações, desenvolvimento de capacidades e promover o avanço das investigações criminais. Os Estados Unidos incrementarão a eficácia e a justiça na questão do asilo na fronteira. No final de maio, o DHS e o Departamento de Justiça começaram a implementar um novo processo que melhora e agiliza o processamento de pedidos de asilo feitos por não cidadãos sujeitos a remoção acelerada, para garantir que aqueles que são elegíveis para asilo recebam atendimento rápido, e aqueles que não são elegíveis sejam prontamente removidos. O novo processo é mais um passo em direção a um sistema de asilo mais funcional e sensato que reduz a carga de casos nos tribunais de imigração e, ao mesmo tempo, proporciona aos indivíduos uma decisão rápida e justa em relação aos seus casos em particular. O DHS está em fase de implementação desta regra e, quando totalmente implementada, ela reduzirá o processo administrativo de vários anos para apenas alguns meses. Veja o conteúdo original: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2022/06/10/fact-sheet-the-los-angeles-declaration-on-migration-and-protection-u-s-government-and-foreign-partner-deliverables/ Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.
