A Casa Branca
9 de dezembro de 2021
“Diante dos desafios contínuos e alarmantes à democracia e aos direitos humanos universais em todo o mundo, mais do que nunca, a democracia precisa de defensores.”
Presidente Joe Biden, 9 de dezembro de 2021
Hoje, o presidente Biden abriu a primeira Cúpula pela Democracia, um fórum para líderes de todo o mundo para discutir os desafios e oportunidades que as democracias enfrentam no século 21. Como um compromisso central do governo dos EUA para atingir os objetivos da Cúpula, hoje o presidente Biden anunciou o estabelecimento da Iniciativa Presidencial para Renovação Democrática, um conjunto pioneiro de políticas e assistência externa que se baseia no trabalho significativo e contínuo do governo dos EUA para fortalecer a democracia e defender direitos humanos globalmente.
Os Estados Unidos trabalham há muito tempo para fortalecer a democracia e promover o respeito pelos direitos humanos. Além de ser a coisa certa a fazer, é do interesse da segurança nacional dos Estados Unidos, porque democracias fortes e que respeitam os direitos humanos são mais pacíficas, prósperas e estáveis. As democracias também são parceiras mais fortes dos Estados Unidos, à medida que trabalhamos juntos para enfrentar os desafios internacionais mais urgentes do mundo, desde o combate à crise climática até a prevenção da próxima pandemia.
A Iniciativa Presidencial para a Renovação Democrática representa uma expansão significativa e direcionada dos esforços do governo dos Estados Unidos para defender, sustentar e aumentar a resiliência democrática com parceiros governamentais e não governamentais que compartilham dos mesmos ideais. No próximo ano, os Estados Unidos estão planejando fornecer até US$ 424,4 milhões para a Iniciativa Presidencial, o que será trabalhado com o Congresso e está sujeito à disponibilidade de verbas. Esses esforços se concentrarão em cinco áreas de trabalho cruciais para o funcionamento de uma governança transparente e responsável:
- Apoio à Imprensa Livre e Independente
- Combate à Corrupção
- Reforço para os Reformadores Democráticos
- Avanço da Tecnologia pela Democracia
- Defesa de Eleições e Processos Políticos Livres e Justos
I. Apoio à Imprensa Livre e Independente
- Fomentando a Mídia Independente. Sob a Iniciativa Presidencial, a USAID fornecerá até US$ 30 milhões ao Fundo Internacional para Mídia de Interesse Público, um novo fundo de vários doadores projetado para aumentar a independência, o desenvolvimento e a sustentabilidade da imprensa independente, especialmente em ambientes frágeis e com poucos recursos. Além disso, a USAID fornecerá até US$ 5 milhões para o lançamento de um Media Viability Accelerator (Acelerador de Viabilidade de Mídia), que melhorará a viabilidade financeira de veículos de mídia independentes em mercados de mídia subdesenvolvidos e mais desenvolvidos.
- Protegendo jornalistas fisicamente, digitalmente e legalmente. Para proteger o trabalho essencial dos jornalistas contra falsas reivindicações legais que têm o objetivo de silenciar o trabalho legítimo, a USAID fornecerá até US$ 9 milhões para apoiar um Fundo de Defesa contra a Difamação para Jornalistas, que oferecerá cobertura de responsabilidade para repórteres investigativos e suas organizações. Paralelamente, o Departamento de Estado fornecerá até US$ 3,5 milhões para estabelecer uma Plataforma de Proteção ao Jornalismo, que proporcionará a jornalistas em situação de risco treinamento em segurança digital e física, atendimento psicossocial, assistência jurídica e outras formas de assistência. E o governo dos EUA aumentará seu envolvimento com a Media Freedom Coalition (Coalizão pela Liberdade de Imprensa), uma parceria intergovernamental que trabalha para defender a liberdade da imprensa e a segurança dos jornalistas em todo o mundo.
II. Combate à Corrupção
- Apoiando Agentes de Mudança Anticorrupção. Para apoiar e conectar agentes anticorrupção na sociedade civil, na imprensa, no meio acadêmico e em organizações trabalhistas, a USAID fornecerá até US$ 5 milhões para lançar o Programa de Empoderamento de Agentes de Mudança Anticorrupção, que promoverá medidas de proteção para denunciantes, ativistas da sociedade civil, jornalistas e outras pessoas em risco devido a seu trabalho contra a corrupção. O Departamento de Estado, junto com outros doadores, aumentará seu apoio ao Consórcio Global Anticorrupção (GACC), fornecendo até US$ 6 milhões para aprimorar o trabalho do GACC de conectar a imprensa com organizações da sociedade civil, expor informações sobre ganhos ilícitos e apoiar mudanças legais ou políticas que têm objetivos anticorrupção.
- Limitando a Corrupção Através de Ações Estratégicas e Regulatórias. No início desta semana, o governo dos EUA divulgou sua primeira Estratégia dos Estados Unidos de Combate à Corrupção, que fornece um plano para reprimir a corrupção no país e no exterior. Em apoio a essa estratégia, o Departamento do Tesouro promulgará regulamentações para aumentar a transparência no mercado imobiliário dos EUA, estabelecendo requisitos para aqueles que estão mais próximos de fechar transações imobiliárias. Paralelamente, o Departamento de Estado, trabalhando com os Departamentos do Tesouro e da Justiça, fornecerá até US$ 15,1 milhões para lançar a Iniciativa Democracies Against Safe Havens (Democracias Contra Portos Seguros),que trabalhará para desenvolver a capacidade dos governos parceiros de negar a agentes corruptos a capacidade de esconder ganhos ilícitos, combatendo a lavagem de dinheiro, encorajando parceiros com ideias semelhantes a adotarem sanções anticorrupção e regimes de restrição de vistos e detectando e interrompendo esquemas complexos de corrupção.
- Inovando e Criando Parcerias para Combater a Corrupção. Para identificar novas abordagens para lidar com a corrupção transnacional e seus facilitadores, a USAID fornecerá até US$ 15,7 milhões para lançar o Grande Desafio de Combate à Corrupção Transnacional, uma plataforma de parceria para coletar soluções inovadoras para empresas, tecnólogos, filantrópicos e outros.
- Fortalecendo dos Ecossistemas Anticorrupção. Para aumentar a capacidade dos países parceiros de criar resiliência contra a cleptocracia e o financiamento ilícito, inclusive apoiando a divulgação de propriedade beneficiária, fortalecendo as regulamentações de contratação e aquisição do governo e melhorando a investigação anticorrupção e os esforços de interrupção, a USAID fornecerá até US$ 11,5 milhões para lançar um Programa Global de Responsabilidade. Além disso, para promover a luta contra a corrupção em momentos de transição, como durante aberturas políticas, a USAID fornecerá até US$ 17,6 milhões para um Fundo de Resposta Anticorrupção, e o Departamento de Estado fornecerá até US$ 6,5 milhões para estabelecer uma Iniciativa Global para Galvanizar o Setor Privado como Parceiro no Combate à Corrupção, a fim de energizar e institucionalizar o engajamento anticorrupção do setor público existente com a comunidade empresarial.
III. Reforço para os Reformadores Democráticos
- Empoderando Grupos Historicamente Marginalizados e Garantindo que Todos Tenham Voz na Democracia. Para promover a liderança cívica e política das mulheres, a USAID e o Departamento de Estado fornecerão até US$ 33,5 milhões para lançar a Iniciativa de Promoção da Liderança Cívica e Política de Mulheres e Meninas, que ajudará a facilitar o exercício pleno e seguro dos direitos e a representação das mulheres. O Departamento de Estado também fornecerá até US$ 5 milhões para o lançamento do Fundo Global para aDemocracia Inclusiva e o Empoderamento LGBTQI+ (GLIDE), um novo programa do Fundo para a Igualdade Global que facilitará a participação e liderança de membros da comunidade LGBTQI+ em instituições democráticas.
- Apoiando Ativistas, Trabalhadores e Líderes Reformistas. Em resposta à crescente ameaça contra defensores e ativistas de direitos humanos em todo o mundo, o Departamento de Estado fornecerá até US$ 10 milhões para o Lifeline: Embattled CSOs Assistance Fund (Fundo de Assistência para Organizações da Sociedade Civil em Conflito), uma iniciativa multilateral que apoia organizações da sociedade civil ameaçadas devido ao seu trabalho pela democracia e pelos direitos humanos. O Departamento de Estado também fornecerá até US$ 1 milhão para estabelecer a Iniciativa Construindo umaPonte de Entendimento, Integridade e Legitimidade pela Democracia (BUILD), que estabelecerá as bases para fornecer aos profissionais de carreira em espaços políticos fechados as habilidades e recursos para navegar por aberturas democráticas quando ocorrerem. A USAID fornecerá até US$ 15 milhões para lançar a iniciativa Powered by the People, que ajudará movimentos sociais não violentos, aumentando a coordenação por meio de intercâmbios, doações iniciais e engajamento com agentes pró-democracia mais jovens. Além disso, os Departamentos do Trabalho e de Estado e a USAID fornecerão até US$ 122 milhões para estabelecer uma Parceria Multilateral pela Organização, Empoderamento dos Trabalhadores e Direitos Civis (M-POWER), que ajudará os trabalhadores em todo o mundo a reivindicarem seus direitos e melhores salários e condições de trabalho, fortalecendo organizações de trabalhadores democráticas e independentes e apoiando a reforma e a aplicação da legislação trabalhista.
IV. Avanço da Tecnologia pela Democracia
- Promovendo uma Internet Aberta, Interoperável, Confiável e Segura. Os Estados Unidos adotam a visão de uma Internet aberta, interoperável, confiável e segura e reafirma nosso compromisso de proteger e respeitar os direitos humanos on-line e em todo o ecossistema digital. O uso de tecnologias digitais deve reforçar, e não enfraquecer, a democracia e o respeito pelos direitos humanos; oferecer oportunidades de inovação no ecossistema digital, incluindo grandes e pequenas empresas; e manter conexões entre as sociedades. Para alcançar essa visão e manter um alto nível de segurança, proteção de privacidade, estabilidade e resiliência da infraestrutura técnica da Internet, o governo dos EUA trabalhará com parceiros para proteger e fortalecer o sistema de múltiplas partes interessadas de governança da Internet. Como parte desse esforço, os Estados Unidos trabalharão para fortalecer a Coalizão de Liberdade On-Line (FOC), um esforço de múltiplas partes interessadas para apoiar a liberdade na Internet e promover os direitos humanos on-line. O governo dos Estados Unidos buscará não apenas expandir o número de membros da FOC, mas também aprofundar os esforços diplomáticos da Coalizão para enfrentar os desafios e oportunidades das tecnologias digitais.
- Expandindo a Programação da Democracia Digital. Para ajudar os países parceiros a perceber os benefícios das tecnologias digitais que apoiam os valores democráticos e respeitam os direitos humanos, em vez de miná-los, a USAID fornecerá até US$ 20,3 milhões para desenvolver a programação de apoio a ecossistemas digitais abertos, seguros e inclusivos. Essa programação ajudará os governos a consagrar os princípios democráticos no uso, no desenvolvimento e na governança da tecnologia por seus países, ao mesmo tempo que capacitará a sociedade civil, os tecnólogos e o setor privado a incentivá-los.
- Avanço das Tecnologias de Afirmação da Democracia. Para incentivar inovações em tecnologias que favoreçam assimetricamente os valores democráticos e a governança, a National Science Foundation, o National Institute of Standards and Technology e o Open Technology Fund, ao lado de parceiros internacionais, fornecerão até US$ 3,75 milhões para uma série de Grandes Desafios Internacionais em Tecnologias de Afirmação da Democracia. Esta série de competições de prêmios se concentrará em tópicos como o aproveitamento da inteligência artificial para uma Internet aberta e o avanço e implantação de tecnologias de preservação da privacidade.
- Defesa Contra o Autoritarismo Digital. Para reduzir o potencial de abusos de direitos humanos possibilitados por algumas tecnologias de uso duplo, o governo dos EUA e parceiros com ideias semelhantes lançarão uma Iniciativa de Direitos Humanos e Controles de Exportação, na qual os governos participantes trabalharão juntos para determinar como as ferramentas de controle de exportação poderiam monitorar melhor e, conforme apropriado, restringir a proliferação de tais tecnologias. Paralelamente, para conter a censura autoritária da Internet, o Departamento de Estado fornecerá até US$ 4 milhões para estabelecer e semear um Fundo Multilateral de Criação e Sustentabilidade para Tecnologias Anti-Censura, que permitirá a conexão de mais usuários à Internet sem censura e a sustentação dessas conexões em momentos de maior necessidade, além de convidar parceiros com ideais semelhantes a contribuírem em conjunto.
V. Defesa de Eleições e Processos Políticos Livres e Justos
- Fortalecendo a Integridade Eleitoral. Para promover a integridade eleitoral globalmente, a USAID fornecerá até US$ 2,5 milhões para lançar uma Coalizão para Garantir a Integridade Eleitoral, que reunirá parceiros governamentais e não governamentais dentro da comunidade internacional de integridade eleitoral para desenvolver normas, princípios orientadores e códigos de conduta sobre questões de integridade eleitoral, promovendo ao mesmo tempo a adesão a esses padrões básicos.
- Orientando e Escalonando Abordagens Inovadoras para Defender Eleições Democráticas. Como complemento da Coalizão para a Segurança da Integridade Eleitoral, a USAID fornecerá até US$ 17,5 milhões para estabelecer um Fundo de Defesa das Eleições Democráticas para testar, dimensionar e aplicar respostas baseadas em evidências a ameaças à integridade eleitoral e processos políticos relacionados em todo o mundo. Este Fundo tratará de questões como segurança cibernética; manipulação eleitoral interna e estrangeira; violência eleitoral, incluindo violência de gênero; financiamento político interno e externo ilícito; desinformação relacionada a eleições; e barreiras à participação política das populações marginalizadas.
Finalmente, como parte da Iniciativa Presidencial para a Renovação Democrática, o governo dos Estados Unidos lançará dois novos programas transversais de resposta rápida para apoiar os objetivos da Cúpula pela Democracia.
- Demonstrando que a Democracia Dá Frutos. Para ajudar os países em transição democrática a demonstrar os benefícios tangíveis da democracia, a USAID fornecerá até U $ 55 milhões para o lançamento da Parcerias pela Democracia. Esse novo mecanismo de financiamento global e flexível permitirá ao governo dos EUA aumentar a assistência intersetorial a governos parceiros com mentalidade reformadora para ajudá-los a fornecer benefícios visíveis às suas populações em áreas como saúde e educação.
- Avanço da Agenda de Renovação Democrática. Para fazer avançar as prioridades da democracia global que frequentemente se cruzam, como o fortalecimento do estado de direito, o combate à corrupção, o reforço da segurança civil e a promoção dos direitos humanos, o Departamento de Estado fornecerá até US$ 10 milhões para lançar o Fundo para a Renovação Democrática (FDR). Esse fundo flexível e de resposta rápida permitirá que os gabinetes e bureaux do Departamento de Estado subordinados ao Subsecretário de Segurança Civil, Democracia e Direitos Humanos respondam coletivamente e de forma colaborativa para apoiar os parceiros que trabalham nas linhas de frente da democracia.
Veja o conteúdo original: https://www.whitehouse.gov/briefing-room/statements-releases/2021/12/09/fact-sheet-announcing-the-presidential-initiative-for-democratic-renewal/
Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.