DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS EUA
Escritório do Porta-Voz
DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO ANTONY J. BLINKEN
8 de dezembro de 2023

Os Estados Unidos destacam o Dia dos Direitos Humanos e o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro, tomando medidas para promover a responsabilização pelos abusos e violações dos direitos humanos. Juntos, os Departamentos de Estado e do Tesouro impuseram hoje restrições de vistos e sanções a 37 indivíduos em 13 países.

Com as ações de hoje, os Estados Unidos abordam algumas das formas mais desafiadoras e prejudiciais de abusos dos direitos humanos no mundo, incluindo aquelas que envolvem violência sexual relacionada com conflitos, trabalho forçado e repressão transnacional. As nossas ações promovem a responsabilização por esses atos hediondos, especialmente em ambientes com fraca adesão ao Estado de Direito, e apoiam membros de populações vulneráveis e marginalizadas, incluindo dissidentes políticos, mulheres, líderes e ativistas da sociedade civil, pessoas LGBTQI+, defensores dos direitos humanos, ambientalistas e ativistas perseguidos por governos repressivos.

Muitas das designações atuais têm como alvo indivíduos responsáveis pela violência de gênero e pela repressão de mulheres e meninas em todo o mundo, incluindo comissários distritais e um governador no Sudão do Sul, cujas forças e milícias são responsáveis por violações, e líderes talibãs ligados a restrições no acesso ao ensino médio para mulheres e ao Memorando Presidencial, que foi processado pelo presidente Biden no ano passado e fortalece o uso de ferramentas financeiras, diplomáticas e jurídicas para combater a violência de gênero.

O regime iraniano continua sendo um dos piores infratores dos direitos humanos, tanto naquele país quanto no exterior. Seus abusos incluem a repressão de dissidentes e manifestantes pacíficos através de força letal, detenção arbitrária e tortura, assim como o ataque a dissidentes no exterior através de vigilância, intimidação e conspiração letal. Os Estados Unidos designaram hoje dois agentes de inteligência iranianos envolvidos no recrutamento de indivíduos para conspirar contra opositores do regime nos Estados Unidos, incluindo atuais e antigos funcionários do governo dos EUA, assim como em atividades de vigilância centradas em locais religiosos, empresas e outras instalações.

Além disso, o Departamento de Estado emitiu hoje o Relatório da Lei de Política de Direitos Humanos Uigures (UHRPA) ao Congresso, enquanto o Tesouro está impondo sanções a dois funcionários do governo da República Popular da China (RPC), incluindo um nos termos da UHRPA, por sua ligação a graves abusos dos direitos humanos em Xinjiang. Ao mesmo tempo, a Força-Tarefa Interinstitucional de Execução do Trabalho Forçado, liderada pelo Departamento de Segurança Interna, está anunciando a adição de três entidades da RPC à Lista de Entidades da Lei de Prevenção do Trabalho Forçado Uigur. 

Estamos também revendo, expandindo e emitindo políticas de restrição de vistos para o Zimbábue, a Síria e Uganda, a fim de promover a responsabilização de funcionários governamentais e outros envolvidos em repressão, violações dos direitos humanos e outros atos inaceitáveis. Além disso, no início desta semana, reconheci que membros das Forças Armadas Sudanesas e das Forças de Apoio Rápido do Sudão (RSF) cometeram crimes de guerra, e que membros das RSF e milícias aliadas cometeram crimes contra a humanidade e limpeza étnica em Darfur.

Finalmente, para reforçar o impacto das nossas designações hoje de quatro líderes de gangues criminosas no Haiti envolvidos em violações dos direitos humanos, incluindo violência sexual, e de cinco líderes de grupos armados da RDC, nomeamos esses indivíduos para designações no Conselho de Segurança da ONU. As designações de líderes de gangues criminosas haitianas complementam os esforços anteriores do governo dos EUA para interromper a atividade criminosa no Haiti, incluindo uma oferta de recompensa do Programa de Recompensas ao Crime Organizado Transnacional, do Departamento de Estado, e até US$ 1 milhão e US$ 2 milhões por informações que levem à prisão e/ou condenação de Joseph Wilson e Vitel’homme Innocent, respectivamente. 

As nossas ações visando promover o respeito pelos direitos humanos são mais fortes e duradouras quando realizadas em conjunto com aliados comprometidos com a ordem internacional baseada em regras. Estamos hoje adotando nossas ações de sanções em coordenação com o Reino Unido e com o Canadá, cada um dos quais tem tomado medidas semelhantes para dissuadir as violações dos direitos humanos no âmbito mundial. Os Estados Unidos continuarão utilizando todas as ferramentas disponíveis para promover a responsabilização e sinalizar nosso forte apoio aos direitos humanos e às liberdades fundamentais.  

O Departamento de Estado impôs restrições de visto de acordo com a Seção 7031(c) da Lei de Dotações do Departamento de Estado, Operações Estrangeiras e Programas Relacionados de 2023 (Div. K, PL 117-328), conforme determinado pela Lei de Dotações Continuadas, 2024 (Div. A, PL 118-15) e de acordo com a Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), assim como designações de acordo com o Decreto do Executivo 13224. As ações do Departamento do Tesouro foram tomadas de acordo com o Decreto do Executivo 13818, que se baseia e implementa a Lei Magnitsky de Responsabilidade Global em Direitos Humanos, a UHRPA, assim como outras autoridades de sanções. Para obter mais informações, consulte o Relatório do Departamento de Estado ao Congresso sobre a Imposição de Sanções de acordo com a Seção 6 (a) da UHRPA de 2020, PL 116-145 e a ficha informativa, o comunicado à imprensa do Tesouro e o comunicado à imprensa do Departamento de Segurança Interna.


Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/promoting-accountability-in-support-of-the-75th-anniversary-of-the-universal-declaration-of-human-rights-2/

Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.

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