Departamento de Estado dos EUA
Gabinete do Porta-Voz
Declaração do Secretário Antony J. Blinken
26 de fevereiro de 2021
Em outubro de 2018, o mundo ficou horrorizado com o assassinato do jornalista Jamal Khashoggi, um residente permanente legal dos Estados Unidos, no Consulado da Arábia Saudita em Istambul, na Turquia. Os indivíduos devem ser capazes de exercer seus direitos humanos e liberdades fundamentais sem medo de retaliação, retribuição, punição ou dano por parte de seus governos. Jamal Khashoggi pagou com a vida porque expressava suas crenças. O presidente Biden disse em um comunicado divulgado em outubro passado, no segundo aniversário do assassinato, que a morte de Khashoggi não foi em vão e que, em sua memória, devemos lutar por um mundo mais justo e livre.
Hoje, o governo Biden-Harris submeteu ao Congresso um relatório não confidencial que oferece transparência sobre este assassinato horrível. Paralelamente à apresentação do relatório, e como parte da promessa do presidente, o governo dos Estados Unidos está anunciando medidas adicionais para reforçar a condenação mundial desse crime e lutar contra os governos que vão além de suas fronteiras para ameaçar e atacar jornalistas e indivíduos vistos como dissidentes por exercitarem suas liberdades fundamentais.
Para esse fim, estou anunciando hoje a “Khashoggi Ban”, uma nova política de restrição de vistos de acordo com a seção 212 (a) (3) (C) da Lei de Imigração e Nacionalidade. A Khashoggi Ban permite que o Departamento de Estado imponha restrições de visto a indivíduos que, agindo em nome de um governo estrangeiro, estariam envolvidos diretamente em atividades antidissidentes extraterritoriais graves, incluindo aquelas que reprimem, perseguem, vigiam, ameaçam, ou prejudicam jornalistas, ativistas ou outras pessoas vistas como dissidentes por seu trabalho, além de familiares ou outros associados próximos dessas pessoas. Os familiares dos indivíduos sob restrições da Khashoggi Ban também estarão sujeitos a restrições de visto de acordo com esta política, quando apropriado.
Para começar, o Departamento de Estado dos EUA tomou medidas sob a Khashoggi Ban para impor restrições de visto a 76 indivíduos sauditas que, acredita-se, teriam se envolvido em ameaças a dissidentes no exterior, incluindo (mas não se limitando) o assassinato de Khashoggi. Quando identificarmos indivíduos para a Khashoggi Ban, também os investigaremos para ver se não deveriam ser designados de acordo com a Seção 7031 (c) da Lei de Dotações para Operações no Exterior e Programas Relacionados do Ano Fiscal de 2020, do Departamento de Estado dos EUA, que será transferida para a Lei CA de 2021, que autoriza a negação de vistos a esses indivíduos e seus familiares imediatos, além de sua identificação pública.
Por uma questão de segurança para todos dentro de nossas fronteiras, os criminosos que tiverem como alvo pessoas consideradas dissidentes em nome de qualquer governo estrangeiro não devem ter permissão para pisar em solo americano.
Também instruí o Departamento de Estado a relatar integralmente essas atividades extraterritoriais de qualquer governo em nosso Relatório de Práticas de Direitos Humanos por País. Os Estados Unidos continuarão colocando holofotes sobre qualquer governo que tenha como alvo, tanto dentro quanto fora de suas fronteiras, indivíduos que estejam exercitando seus direitos humanos e liberdades fundamentais.
Enquanto os Estados Unidos continuam investindo em seu relacionamento com a Arábia Saudita, o presidente Biden deixou claro que a parceria deve refletir os valores americanos. Para tanto, deixamos absolutamente claro que as ameaças e ataques extraterritoriais da Arábia Saudita contra ativistas, dissidentes e jornalistas devem acabar. Esses atos não serão tolerados pelos Estados Unidos.
Veja o conteúdo original: https://www.state.gov/accountability-for-the-murder-of-jamal-khashoggi/
Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.