Departamento de Segurança Interna dos EUA
Escritório de Assuntos Públicos
As diretrizes enfocam a segurança nacional, a proteção pública e a segurança das fronteiras; e enfatizam o arbítrio do Ministério Público
WASHINGTON – Hoje, o secretário de Segurança Interna dos EUA, Alejandro N. Mayorkas, anunciou novas Diretrizes para a Aplicação da Lei de Imigração Civil para concentrar melhor os recursos do Departamento na apreensão e remoção de não-cidadãos que são uma ameaça à segurança nacional, à proteção pública e à segurança das fronteiras e promover os interesses da justiça, garantindo uma avaliação caso a caso para saber quais indivíduos representam uma ameaça. Nos últimos seis meses, o secretário Mayorkas teve vários encontros com a força de trabalho e a liderança da Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE) em todo o país, além de uma série de partes interessadas, incluindo policiais, civis e líderes comunitários para informar sobre as novas diretrizes.
“Pela primeira vez, nossas diretrizes vão, na busca por segurança pública, exigir uma avaliação dos indivíduos e levar em conta a totalidade dos fatos e circunstâncias”, disse o secretário Mayorkas. “Ao exercer esse arbítrio, somos guiados pelo conhecimento de que existem indivíduos em nosso país que estão aqui há gerações e contribuem para o bem-estar do nosso país, incluindo aqueles que estiveram na linha de frente na batalha contra a COVID, lideram congregações de fé e ensinam nossos filhos. Enquanto nos esforçamos para fornecer a eles um caminho para o status, não entraremos em conflito, gastando recursos para remover aqueles que não representam uma ameaça e que, na verdade, tornam nossa nação mais forte.”
As prioridades de fiscalização para apreensão e remoção continuam focadas em não-cidadãos que são uma ameaça à segurança nacional, à proteção pública e à segurança das fronteiras. Mas as diretrizes são uma ruptura com uma abordagem categórica à aplicação da lei. As novas diretrizes exigem uma avaliação do indivíduo e da totalidade dos fatos e circunstâncias para garantir que os recursos sejam focados de forma mais eficaz naqueles que representam uma ameaça.
Há também o reconhecimento de que a maioria dos mais de 11 milhões de não-cidadãos sem documentos ou deportáveis nos Estados Unidos são membros contribuintes de nossas comunidades em todo o país há anos. O fato de um indivíduo ser um não-cidadão deportável não será, por si só, a base para uma ação coercitiva contra ele. O pessoal do Departamento de Segurança Interna deve usar seus critérios e concentrar os recursos de fiscalização do Departamento de uma forma mais direcionada.
“Sou grato ao pessoal da ICE por sua franqueza e abertura em nossas discussões sobre a missão crítica de aplicação da lei”, continuou Mayorkas. “As novas diretrizes permitirão que nosso Departamento cumpra com mais eficácia nossa missão de aplicação da lei e, ao mesmo tempo, faça o bem-estar de nosso país progredir, reconhecendo as contribuições inestimáveis de milhões de indivíduos que fazem parte da estrutura de nossas comunidades. As diretrizes nos ajudarão a exercer nosso arbítrio do Ministério Público para obter justiça”.
As diretrizes de imigração exigem a proteção dos direitos e liberdades civis. A raça, religião, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero, nacionalidade, associações políticas de um não-cidadão ou o exercício dos direitos da Primeira Emenda não podem ser fatores na tomada de decisões coercitivas. Pela primeira vez, eles se protegem explicitamente contra o uso da aplicação de leis imigratórias como ferramenta de retaliação pela afirmação de direitos legais de um não-cidadão, como os direitos do locatário ou do local de trabalho. As diretrizes deixam claro que a autoridade de aplicações das leis imigratórias não deve ser usada como um instrumento de empregadores inescrupulosos que procuram explorar o status de imigração de seus funcionários.
Treinamento contínuo, um processo para revisar a implementação efetiva desse treinamento, extensa coleta de dados e um processo de revisão de casos serão necessários.
As novas diretrizes substituem as prioridades provisórias emitidas pelo diretor interino do ICE, Tae Johnson, em fevereiro e entram em vigor em 29 de novembro de 2021. O secretário Mayorkas deve emitir memorandos adicionais relacionados à política de imigração nas próximas semanas.
Veja o conteúdo original: https://www.dhs.gov/news/2021/09/30/secretary-mayorkas-announces-new-immigration-enforcement-priorities
Esta tradução é fornecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.