Gabinete de Relações Públicas do Departamento do Tesouro dos EUA
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Comunicado de Imprensa: 9 de dezembro de 2021
As designações têm como alvo indivíduos e redes corruptas na América Central, Europa e África
WASHINGTON – Hoje, no Dia Internacional Anticorrupção, o Departamento do Tesouro dos EUA para Controlo de Ativos Estrangeiros (OFAC) tem como alvo quinze indivíduos e entidades em vários países da América Central, África e Europa. As acções de hoje são tomadas de acordo com a Ordem Executiva (O.E.) 13818, que se baseia e implementa a Lei de Responsabilidade dos Direitos Humanos Magnitsky Global e visa os perpetradores de corrupção e abusos graves dos direitos humanos. As acções do Tesouro de hoje são complementadas pelo anúncio do Departamento de Estado dos EUA de restrições de visto nos termos da Secção 7031 (c) da Lei sobre Operações Estrangeiras e do Programa Relacionado de Apropriações do Departamento do Estado, visando vários funcionários corruptos atuais e ex-funcionários, bem como os seus filhos e esposos, e tornando-os inelegíveis para entrada nos Estados Unidos.
“Actos de corrupção roubam recursos dos cidadãos, minam a confiança pública e ameaçam o progresso daqueles que lutam pela democracia”, disse a Secretária do Tesouro, Janet L. Yellen. “O Tesouro está empenhado em combater aqueles que buscam o enriquecimento pessoal às custas das pessoas que confiam neles para servir – especialmente no meio de uma pandemia global. Tomamos estas medidas hoje para expor e responsabilizar os líderes corruptos.”
O Dia Internacional Anticorrupção tem sido celebrado anualmente a 9 de dezembro desde que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) a 31 de outubro de 2003, para aumentar a consciência pública sobre a importância das iniciativas anticorrupção no combate à corrupção e impedindo-a de minar as instituições democráticas, erodir a estabilidade governamental e retardar o desenvolvimento económico. Há atualmente 189 membros na UNCAC. O combate à natureza transnacional da corrupção requer parcerias internacionais sólidas e regimes robustos de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. As acções de hoje reforçam a prioridade dada à redução da corrupção através de ações estratégicas e regulatórias na Cimeira para a Democracia.
A corrupção permite que agentes mal-intencionados abusem de sua autoridade e extraiam ganhos injustos às custas de outros. O combate à corrupção é um dos pilares da Cimeira, pois é uma parte crítica para gerar confiança nas instituições que sustentam as democracias. O Tesouro está equipado com ferramentas poderosas para erradicar a corrupção, visando os sistemas e fluxos financeiros que permitem que agentes mal-intencionados lucrem com a corrupção, e o Tesouro está empenhado em usar essas ferramentas para proteger e fortalecer a democracia em todo o mundo. As ações de hoje são parte de uma série de ações tomadas para combater a corrupção como parte de uma estratégia anticorrupção de todo o governo anunciada na segunda-feira. As ações do Tesouro para promover essa estratégia através do combate a essas atividades ilícitas tornarão a nossa economia – e a economia global – mais forte, mais justa e mais segura de criminosos e ameaças à segurança nacional.
CORRUPÇÃO RELACIONADA COM SUPRIMENTOS PARA COVID-19
A corrupção que envolve a aquisição de suprimentos médicos que salvam vidas representa uma profunda traição à confiança pública e um desperdício de recursos extremamente necessários. A corrupção também mina a confiança pública durante uma época em que essa confiança é essencial para a resposta dos governos à pandemia. Crises como a pandemia COVID-19 expõem os perigos da corrupção sistémica, quer se manifeste como falta de transparência nas compras públicas, facilitação da concessão de contratos a empresas não qualificadas ou como um desvio de fundos destinados a serviços essenciais de saúde.
CORRUPÇÃO EM EL SALVADOR: MARTHA CAROLINA RECINOS DE BERNAL
Martha Carolina Recinos De Bernal (Recinos) era a chefe de um esquema de corrupção multimilionário de vários ministérios envolvendo aquisições suspeitas na construção de um hospital, além de orientar vários ministros do governo para autorizar várias compras suspeitas relacionadas com a pandemia, incluindo milhões de dólares em máscaras cirúrgicas e outros milhões em aventais hospitalares de empresas sem vínculos aparentes com os setores de saúde ou manufatura. No verão de 2021, as autoridades salvadorenhas concederam milhões de dólares em contratos inflacionados relacionados com a resposta do governo à pandemia COVID-19, que por sua vez permitiu subornos a funcionários do governo salvadorenho e alguns dos assessores do presidente Bukele. Da mesma forma, funcionários da administração de Bukele, incluindo a Chefe do Gabinete Recinos, supostamente revenderam equipamentos de proteção pessoal doados e outros tipos de ajuda médica com aumentos significativos de preço para seu benefício pessoal.
Além disso, Recinos também dirigiu um esquema de corrupção no qual cestas de alimentos compradas pelo governo destinadas ao alívio da COVID-19 eram desviadas para o uso de candidatos específicos do Nuevas Ideas para angariar apoio nas eleições municipais e legislativas de fevereiro de 2021. Em vez de entregar os itens como um serviço do governo, as cestas básicas foram utilizadas para obter votos e apoio antes das eleições.
Recinos é designada de acordo com a O.E. 13818 por ser uma pessoa estrangeira que é uma atual ou ex-funcionária do governo, ou pessoa que atua para ou em nome de tal funcionário, que é responsável ou cúmplice de, ou que direta ou indiretamente se envolveu em corrupção, incluindo a apropriação indevida de bens do estado, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou a extração de recursos naturais, ou suborno.
CORRUPÇÃO NA GUATEMALA: MANUEL VICTOR MARTINEZ OLIVET
Em março de 2021, Manuel Victor Martinez Olivet (Martinez) foi acusado de cometer vários atos de apropriação indevida, fraude e abuso de autoridade durante o seu mandato como Diretor da Área de Saúde Santa Rosa do Ministério de Saúde Pública da Guatemala. As autoridades guatemaltecas inicialmente começaram a sua investigação sobre as atividades de Martinez após reportagens da imprensa alegando que Martinez favorecia empresas relacionadas com a sua família e lhes concedia contratos diretamente sem passar pelo processo de concurso público, contornando o processo de aquisição regular.
Martinez é designado de acordo com a O.E. 13818 por ser uma pessoa estrangeira que é um atual ou ex-funcionário do governo, ou pessoa que atua para ou em nome de tal funcionário, que é responsável ou cúmplice de, ou que direta ou indiretamente se envolveu em corrupção, incluindo a apropriação indevida de bens do de estado, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou a extração de recursos naturais, ou suborno.
CORRUPÇÃO NO SUDÃO DO SUL: ARC RESOURCES CORPORATION LTD E WINNERS CONSTRUCTION COMPANY LIMITED
O OFAC designou a ARC Resources Corporation Limited (ARC Resources) e a Winners Construction Company Limited (Winners) por pertencerem ou serem controladas por Benjamin Bol Mel (Bol Mel), um indivíduo incluído no Anexo da O.E. 13818 em dezembro de 2017. Bol Mel supervisionou anteriormente a ABMC Thai-South Sudan Construction Company Limited (ABMC), que recebeu contratos no valor de dezenas de milhões de dólares pelo Governo do Sudão do Sul (GoSS) e supostamente recebeu um tratamento preferencial do GoSS de funcionários de alto nível num processo não competitivo para selecionar a ABMC para fazer obras rodoviárias em todo o Sudão do Sul. A ARC Resources está vinculada à ABMC e tem sido usada por membros séniores do GoSS para lavagem de dinheiro. Os recursos e os vencedores da ARC foram usados para escapar a sanções e restrições de viagem aplicadas a Bol Mel e receberam contratos não competitivos e substanciais com base em petróleo do GoSS para a construção de estradas.
A ARC Resources e a Winners são designadas de acordo com a O.E. 13818 por serem propriedade de, ou controladas, direta ou indiretamente, por Bol Mel, pessoa cujos bens e interesses imobiliários estão bloqueados nos termos da O.E. 13818.
CORRUPÇÃO NA LIBÉRIA: PRÍNCIPE YORMIE JOHNSON
O Príncipe Yormie Johnson (Johnson) é um ex-senhor da guerra e atual membro do Senado da Libéria. Ele é o ex-presidente do Comité de Segurança Nacional, Defesa, Inteligência e Assuntos de Veteranos do Senado. Em 1990, foi responsável pelo assassinato do ex-presidente liberiano Samuel Doe, e Johnson é ainda citado no Relatório de Verdade e Reconciliação da Libéria como tendo cometido atrocidades durante a primeira guerra civil do país.
Enquanto senador, Johnson esteve envolvido em subornos de financiamento (pay-for-play) com ministérios e organizações governamentais para enriquecimento pessoal. Como parte do esquema, ao receber recursos do Governo da Libéria (GOL), os ministérios e organizações governamentais envolvidos realizam a lavagem de parte dos recursos para devolução aos participantes envolvidos. O esquema de financiamento pay-for-play envolve milhões de dólares americanos. Além disso, Johnson recebe um salário imerecido da GOL como uma “fonte” de inteligência assalariada, embora ele não forneça qualquer tipo de relatório de inteligência à GOL; Johnson está a ser pago para manter a estabilidade doméstica. Johnson também ofereceu a venda de votos em várias eleições liberianas em troca de dinheiro.
Johnson é designado de acordo com a O.E. 13818 por ser uma pessoa estrangeira que é um atual ou ex-funcionário do governo, ou uma pessoa agindo para ou em nome de tal funcionário, que é responsável ou cúmplice de, ou que direta ou indiretamente se envolveu em corrupção, incluindo a apropriação indevida de bens do estado, expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou extração de recursos naturais ou suborno.
CORRUPÇÃO NA UCRÂNIA: ANDRIY PORTNOV
Andriy Portnov (Portnov), o ex-vice-diretor da Administração Presidencial ucraniana do ex-presidente Yanukovych, cultivou amplas ligações com o aparato judiciário e policial da Ucrânia através de suborno. Amplamente conhecido como um agente de interferência em tribunais, Portnov foi credivelmente acusado de usar a sua influência para comprar acesso e decisões nos tribunais ucranianos e minar os esforços de reforma. A partir de 2019, Portnov tomou medidas para controlar o judiciário ucraniano, influenciar a legislação associada, procurou colocar funcionários leais em cargos judiciários séniores e comprar decisões judiciais. Em meados de 2019, Portnov conspirou com um alto funcionário do governo ucraniano para moldar as instituições jurídicas superiores do país em seu benefício e influenciar o Tribunal Constitucional da Ucrânia. Além disso, Portnov esteve envolvido em uma tentativa de influenciar o Procurador-Geral da Ucrânia.
Portnov é designado de acordo com a O.E. 13818 por ser uma pessoa estrangeira que é um atual ou ex-funcionário do governo, ou uma pessoa agindo para ou em nome de tal funcionário, que é responsável ou cúmplice de, ou que direta ou indiretamente se envolveu em,corrupção, incluindo a apropriação indevida de bens do estado, expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou extração de recursos naturais ou suborno.
Além disso, o OFAC designou o Fundo Andriy Portnov de acordo com a O.E. 13818 por ser propriedade ou controlada por Portnov.
CORRUPÇÃO EM ANGOLA: LEOPOLDINO FRAGOSO DO NASCIMENTO e MANUEL HELDER VIEIRA DIAS JUNIOR
Leopoldino Fragoso do Nascimento (Nascimento) e Manuel Hélder Vieira Dias Junior (Dias Júnior) são ex-funcionários do governo que roubaram milhares de milhões de dólares do governo angolano através de peculato. Nascimento e Dias Júnior conspiraram com outros indivíduos angolanos e com Sam Pa, designado pelo Tesouro, para desviar fundos destinados a projetos de desenvolvimento de infraestruturas, incluindo o uso de projetos-fantasma. Pa foi designado em 17 de abril de 2014 por minar os processos democráticos e as instituições no Zimbabwe, facilitando a corrupção pública por funcionários séniores do Zimbabwe através de negócios ilícitos de diamantes e fornecendo apoio financeiro e logístico ao Governo do Zimbabwe e aos Nacionais Especialmente Designados (SDNs). Os dois são também suspeitos de desviar milhões de dólares de projectos angolanos de infraestruturas e, em seguida, de utilizar as suas posições na economia angolana para se protegerem da possibilidade de acusações criminais. No âmbito de um negócio de equipamento militar, Dias Júnior negociou com um fabricante de defesa de um país terceiro uma grande soma adicional de dinheiro para outros altos funcionários do governo angolano.
Nascimento e Dias Júnior são designados de acordo com a O.E. 13818 por serem pessoas estrangeiras que são atuais ou ex-funcionários do governo, ou pessoas que agem para ou em nome de tal funcionário, que são responsáveis ou cúmplices de, ou que direta ou indiretamente se envolveram em corrupção, incluindo a apropriação indevida de bens do estado, a expropriação de bens privados para ganho pessoal, corrupção relacionada com contratos governamentais ou extracção de recursos naturais, ou suborno.
Além disso, o OFAC também designa quatro entidades que pertencem ou são controladas por Nascimento: Cochan S.A., Cochan Holdings LLC, Geni SARL e Geni Novas Tecnologias S.A.
O OFAC designa ainda uma entidade, Baía Consulting Limited (Baía), de acordo com a O.E. 13818 que é propriedade ou controlada por Dias Júnior, e a sua cônjuge, Luísa de Fátima Giovetty, por materialmente auxiliar, patrocinar ou fornecer apoio financeiro, material ou tecnológico para, ou bens ou serviços para, ou em apoio, a Baía.
IMPLICAÇÕES DAS SANÇÕES
Como resultado da acção de hoje, todas as propriedades e interesses na propriedade das pessoas acima mencionadas que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controlo de pessoas dos EUA estão bloqueados e devem ser relatados ao OFAC. Além disso, quaisquer entidades que pertençam, direta ou indiretamente, 50 por cento ou mais a uma ou mais pessoas bloqueadas, também são bloqueadas. A menos que autorizado por uma licença geral ou específica emitida pelo OFAC, ou de outra forma isenta, todas as transações por pessoas dos EUA ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam qualquer propriedade ou interesses na propriedade de pessoas designadas ou bloqueadas são proibidas. As proibições incluem qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa bloqueada ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.
GLOBAL MAGNITSKY
Com base na Lei da Responsabilidade dos Direitos Humanos Global Magnitsky, a O.E. 13818 foi emitida a 20 de dezembro de 2017, em reconhecimento de que a prevalência de abusos de direitos humanos e corrupção que têm sua fonte, no todo ou em parte substancial, fora dos Estados Unidos, atingiu tal alcance e gravidade que ameaça a estabilidade internacional sistemas políticos e económicos.
O abuso dos direitos humanos e a corrupção comprometem os valores que constituem a base essencial de sociedades estáveis, seguras e funcionais; têm impactos devastadores sobre os indivíduos; enfraquecem as instituições democráticas; degradam o estado de direito; perpetuam conflitos violentos; facilitam as atividades de pessoas perigosas; e minam os mercados económicos. Os Estados Unidos procuram impor consequências tangíveis e significativas àqueles que cometem abusos graves dos direitos humanos ou se envolvem em corrupção, bem como proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de abusos por parte dessas mesmas pessoas.
O Centro de Violadores de Direitos Humanos e Crimes de Guerra do Departamento de Segurança Interna dos EUA ajudou o OFAC na identificação de autores de graves abusos de direitos humanos e corrupção.
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Veja o conteúdo original: https://home.treasury.gov/news/press-releases/jy0523
Esta tradução é oferecida como cortesia e apenas o texto original em inglês deve ser considerado oficial.